Dotar/Atualizar os participantes de conhecimentos no âmbito do regime do contrato de trabalho em funções públicas face à evolução legislativa atual nesta matéria, designadamente:
na articulação do previsto na LTFP com as alterações introduzidas pela LOE;
na aquisição de conhecimentos práticos indispensáveis à correta aplicação das normas laborais na sua atividade profissional;
na análise de forma sistematizada das mudanças efetivas na administração pública, ao nível da gestão de recursos humanos, no quadro das novas unidades orgânicas da Administração Pública.

Divulgar e transmitir aos participantes os conhecimentos necessários e atualizados relativamente às mais recentes alterações à LTFP bem como às especificidades desse diploma legal com a demais regulamentação laboral em matéria de recursos humanos (ex. Código do Trabalho, CPA e OE), de modo a adquirirem os conhecimentos necessários em matéria de gestão de recursos humanos.
No final da formação os participantes deverão estar habilitados a conhecer e aplicar a LTFP de modo genérico, transversal e abrangente, bem como as mais recentes novidades legislativas decorrentes das últimas alterações orçamentais.

Métodos expositivo e participativo.
Os formandos são convidados a envolvimento nas discussões sobre situações práticas e levantar questões no âmbito desta temática com vista à discussão das mesmas em grupo.

Acolhimento dos Formandos e apresentação da ação;
Enquadramento legal;
Articulação entre a LTFP e demais legislação em matéria de recursos humanos - Fontes de direito do contrato de trabalho em funções públicas;
Fontes de direito do contrato de trabalho em funções públicas;
Modalidades de vínculo;
Período experimental do contrato de trabalho em funções públicas;
Direitos e Deveres do empregador público e do trabalhador;
Acumulação de funções (públicas e privadas};
Tempos de Trabalho (horários de trabalho};
Tempos de não trabalho;
Férias, faltas e licenças sem remuneração;
Efeitos da avaliação de desempenho;
Avaliação final e encerramento da ação de formação.