Analisar as questões fundamentais do Procedimento Administrativo com particular enfase para as principais inovações que o Código do Procedimento Administrativo
Adquirir uma visão geral e sistematizada sobre as principais linhas de força do Código de Procedimento Administrativo e sua aplicabilidade prática

Métodos expositivo e participativo

Icebreak de acolhimento dos formandos
O CPA e as principais alterações
Os princípios gerais da Atividade Administrativa
Órgãos da Administração Pública
Sujeitos da Relação Procedimental
Legitimidade Processual
Garantias de imparcialidade
Direito a informação Procedimental e não Procedimental
Prazos e Notificações
As seis fases do Procedimento do Ato Administrativo:
Fase inicial
Fase da Instrução
Fase da Audiência dos interessados
Fase da preparação da decisão
Fase da Decisão do Procedimento
Fase complementar
Avaliação e encerramento