Regime de Assiduidade: As faltas não podem exceder 10% do total das horas de formação.
Certificação: No final da ação de formação será emitido um Certificado de Formação Profissional, caso tenha obtido aproveitamento, ou um Certificado de Frequência com o número de horas frequentadas.

• Adquirir conhecimentos e competências sobre as normas dos Contratos Públicos que permitam uma locação e aquisição de bens e serviços, nos termos da legislação em vigor, de forma eficiente e eficaz, atendendo aos melhores critérios de gestão económica, financeira e de qualidade
• Adquirir conhecimentos essenciais relativos ao atual regime da contratação pública, ao articulado do CCP e aos seus princípios fundamentais, nomeadamente aos diferentes tipos de contratos, procedimentos e respetiva aplicação

Identificar as principais alterações legislativas ao CCP
Reconhecer o âmbito de aplicação do CCP
Identificar os tipos de contratos e procedimentos
Nomear os critérios de escolha
Realizar tramitações procedimentais nas suas diferentes fases
Organizar um procedimento para a formação de contratos públicos, respeitando os trâmites do CCP com base em exemplos práticos

Métodos expositivo e participativo: Sessões práticas, baseadas na execução de exercícios para aplicação da matéria apresentada.

Icebreak de acolhimento dos formandos
Enquadramento Legal
Enquadramento legal da entidade (âmbito subjetivo)
Enquadramento legal do contrato (âmbito objetivo)
noções de ética e conduta no contexto da contratação pública
estrutura do CCP
Tipos de contratos, tipos de procedimentos. A contratação excluída e os contratos excluídos
outros instrumentos procedimentais
Critérios de escolha de procedimentos
critério do valor do contrato, critérios materiais e outros
Tramitação procedimental
da preparação do contrato
- Elaboração de atas de resposta a esclarecimentos, erros e omissões
- Relatórios preliminares e finais
- Análise de Propostas de adjudicação por parte dos júris dos procedimentos
da tramitação
O Processo de despesa e a sua articulação com procedimento de formação de contratos
A execução dos contratos
Outras matérias consideradas relevantes para a temática, nomeadamente diplomas recentes que vem alterar o CCP
Avaliação e encerramento