Dotar os formandos de conhecimentos relativamente ao âmbito de aplicação do RGPC e do enquadramento na Estratégia nacional de anticorrupção 2020-2024 que lhes permitam:
? Analisar os procedimentos normativos, obrigados por lei, que são necessários adaptar em cada setor
? Melhorar o conhecimento sobre as práticas com vista a garantir a transparência e integridade;
? Prevenir e detetar os riscos de corrupção;
? Compreender a importância dos mecanismos que o regulamento institui para a prevenção da corrupção;
? Dominar conceitos e boas práticas com vista à prevenção da corrupção.

Métodos ativos: Sessões práticas, baseadas na execução de exercícios para aplicação da matéria apresentada.

Icebreak de apresentação
Introdução e Enquadramento em Portugal – Lei 109-E/2021, 9/12
? O Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC)
? O Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC)
Âmbito de Aplicação do RGPC.
Programa de Cumprimento Normativo e Responsável pelo Cumprimento Normativo
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR)
Código de Conduta
Canais de Denúncia
Proteção de Denunciantes – Lei 93/2021, 20/12
A Responsabilidade do Órgão de Administração ou Dirigente
Disposições Aplicáveis a Entidades Públicas
Regime Sancionatório
Avaliação e encerramento